A Propriedade Intelectual representa um segmento crucial do Direito que visa à proteção e regulamentação dos direitos associados às criações intelectuais humanas, sejam elas oriundas da indústria, da ciência ou da arte. Essa disciplina é subdividida nos seguintes ramos:
- Propriedade Industrial: Este ramo protege os direitos relativos a marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, além de atuar na repressão da concorrência desleal.
- Direitos Autorais: Abrange as normas que conferem proteção aos direitos do autor e aos direitos correlatos em criações intelectuais variadas, incluindo, mas não se limitando a, livros, músicas, filmes, jogos e programas de computador.
- Proteção Sui Generis: Este segmento se dedica à proteção da topografia de circuitos integrados, de cultivares e de conhecimentos tradicionais.
De uma perspectiva ampla, a Propriedade Intelectual desempenha um papel indispensável ao estimular a inovação e a criatividade. Ela fomenta o progresso e o avanço em áreas tão diversas quanto a ciência, a tecnologia, as artes e o mundo dos negócios. Isso ocorre porque ela assegura ao criador ou titular da inovação o direito de explorá-la de forma exclusiva durante um período pré-determinado, proporcionando-lhe uma vantagem significativa.
